Política de Privacidade
Política de Privacidade
Rev 0 - Nov 2025
1 – Introdução e Compromisso
Esta Política de Privacidade descreve como a Brazmix Equipamentos para Mineração Ltda. (CNPJ 17.903.283/0001-84), doravante denominada “BRAZMIX” ou “nós”, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros e visitantes de seus websites (“você” ou “CLIENTE”).
Nosso compromisso é tratar seus dados pessoais com o máximo de segurança, transparência e respeito, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Esta política foi elaborada para fornecer informações claras e completas sobre como suas informações são tratadas.
2 – Conceitos Essenciais
Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos alguns conceitos-chave da LGPD:
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: Pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a BRAZMIX.
- Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3 - Coleta, Finalidade e Tratamento de Dados Pessoais
A Brazmix coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades legítimas, explícitas e informadas a você. O tratamento de seus dados é sempre fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD.
A tabela abaixo detalha as principais categorias de dados que tratamos, suas finalidades, as bases legais que justificam o tratamento e os respectivos prazos de retenção.
Categoria de Dados Pessoais |
Finalidades do Tratamento |
Base Legal (LGPD, Art. 7º) |
Prazo de Retenção |
Dados Cadastrais (Nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail) |
- Identificação para formalização de propostas e contratos. |
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Inciso V). |
Durante a vigência da relação contratual e por mais 5 anos após o término, para cumprimento de obrigações legais (fiscais e de prescrição). |
Dados Financeiros (Dados de pagamento, histórico de transações) |
- Processamento de pagamentos e análise de crédito. |
- Execução de contrato (Inciso V). |
Durante a transação e por até 5 anos após o término, para cumprimento de obrigações fiscais e legais. |
Dados de Comunicação (Registros de e-mails, chamadas, formulários de contato) |
- Registro de solicitações, dúvidas e reclamações. |
- Legítimo interesse (Inciso IX). |
Durante a relação com o titular e por prazos prescricionais aplicáveis para exercício de direitos em processo judicial. |
Dados de Marketing (E-mail, telefone, segmentação de mercado) |
- Correto encaminhamento ao atendimento digital. |
- Consentimento (Inciso I). |
Até a revogação do consentimento pelo titular (opt-out) ou enquanto perdurar o legítimo interesse, garantido o direito de oposição. |
Dados Técnicos de Navegação (Endereço IP, data e hora de acesso, logs de acesso) |
- Garantir a segurança do site e de nossos sistemas. |
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Inciso II).
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Logs de acesso: 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.
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TABELA 1 – CATEGORIA DE DADOS
4 - Compartilhamento de Dados Pessoais
A Brazmix preza pela sua privacidade e não vende ou troca seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando estritamente necessário e para as finalidades descritas nesta política, com parceiros necessários ao atendimento comercial que demonstrem estar em conformidade com a LGPD. As principais hipóteses de compartilhamento são:
- Prestadores de Serviço e Operadores: Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam em nossas operações, como transportadoras (para entrega de produtos), instituições financeiras (para processamento de pagamentos), escritórios de contabilidade e advocacia e similares. Esses parceiros atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para a finalidade específica para a qual foram contratados e a adotar rigorosas medidas de segurança.
- Autoridades Públicas: Poderemos compartilhar seus dados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
- Empresas do Grupo Econômico: Os dados podem ser compartilhados entre empresas do grupo Brazmix para otimizar operações e serviços, sempre sob a mesma política de confidencialidade e segurança.
Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.
5 - Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD garante a você, como Titular de dados, uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Seus principais direitos são:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento de seus dados e acessar uma cópia deles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para o tratamento de dados, a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela.
- Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
- Reclamação à ANPD: Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo canal informado na Seção 9. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos legais, podendo ser negadas (com a devida justificativa) caso existam obrigações legais ou regulatórias que impeçam a sua execução.
6 - Segurança de Dados Pessoais
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas e razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:
- Controles de acesso baseados em função (princípio do menor privilégio).
- Criptografia para dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
- Políticas de senhas fortes.
- Backups regulares e criptografados.
- Treinamentos contínuos de conscientização em segurança da informação para nossos colaboradores.
- Monitoramento de redes e sistemas para detecção de vulnerabilidades em tempo real.
Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos Titulares afetados, em conformidade com a LGPD.
7 - Retenção de Dados e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme detalhado na Tabela 1 desta política, e para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Após o término do tratamento e o esgotamento dos prazos legais de guarda, os dados pessoais poderão ser eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.
8 - Dados de Menores de Idade
Nossos produtos e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, tomaremos as medidas cabíveis para eliminar esses dados o mais breve possível.
9 - Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail; dpo@brazmix.com. Este é o canal oficial para todas as questões sobre privacidade. O titular também pode registrar reclamações junto à ANPD se julgar necessário.
10 - Alterações desta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias em nossas práticas ou para atender a novas exigências legais. A versão atualizada será sempre disponibilizada em nosso site, com a indicação da data da última revisão. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente. A continuidade no uso de nossos serviços após a publicação de alterações implicará na sua aceitação dos novos termos.